A sua dose diária de inteligência regulatória

Normas mais recentes

Mais de 6.700 normas do Banco Central e do CMN com análise, situação de vigência e as ligações entre elas. Atualizado todos os dias.

• Resolução BCB nº 603 · 23/10/2026
  A Resolução BCB N° 603 de 23/10/2026 regulamenta a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. Permite que usuários pagadores financiem a transação diretamente no momento do pagamento. A norma estabelece regras rigorosas para concessão, autorização e proteção do usuário. Entra em vigor em 1º de julho de 2027. Instituições devem adaptar sistemas e processos para garantir conformidade.
• Resolução BCB nº 602 · 23/10/2026
  A Resolução BCB N° 602/2026 impõe que instituições financeiras implementem mecanismos de autorização seletiva para envio de propagandas e ofertas ativas. Clientes com fragilidade financeira exigem proteções reforçadas, como autorização anual e restrição a renegotiações. O prazo para adequação dos sistemas é de 120 dias da publicação.
• Resolução BCB nº 601 · 23/10/2026
  A Resolução BCB N° 601/2026 estabelece a obrigatoriedade de implementação do Painel de Dívidas Consolidadas por instituições financeiras e demais entidades autorizadas. O objetivo é fornecer aos clientes uma visão consolidada de suas obrigações financeiras, incluindo simulações de crédito e alertas de risco. A norma aplica-se exclusivamente a pessoas naturais, com prazo de adequação de 180 dias e vigência completa em 1º de julho de 2027.
• Instrução Normativa BCB nº 785 · 23/10/2026
  A Instrução Normativa BCB nº 785/2026 atualiza o DDR (documento 2011) para refletir a nova metodologia de cálculo do RWA para risco de mercado, incluindo o componente RWAsens. A alteração envolve a inclusão de 11 contas, exclusão de 30 e atualização de 44. O prazo principal de adequação é 1º de janeiro de 2027, com efeito imediato para a conta 191000. O layout completo está disponível no site oficial do BCB.
• Resolução Conjunta nº 21 · 22/10/2026
  Esta resolução atualiza as regras do Open Finance, definindo novos papéis como instituição integradora e entidade parceira. É essencial para garantir que o compartilhamento de dados seja seguro e em conformidade. As instituições devem revisar seus contratos e processos de consentimento.
• Instrução Normativa BCB nº 784 · 20/10/2026
  A Instrução Normativa BCB N° 784 altera as instruções de preenchimento do DLI, documento de código 2062, para refletir mudanças na regulamentação prudencial.
• Instrução Normativa BCB nº 783 · 20/10/2026
  A norma altera as instruções do documento 2061 (DLO) para atualizar a descrição da conta 147.90.10.10.90.01, ligada à Razão de Alavancagem. Essa mudança é necessária devido à Resolução BCB 593, que exige deduções de passivos fiscais diferidos. As instituições devem se adequar até a data-base de outubro de 2026.
• Instrução Normativa BCB nº 782 · 19/10/2026
  A Instrução Normativa BCB N° 782/2026 ajusta códigos do Anexo II do Manual de Crédito Rural (MCR) - Documento 6 para operações com cooperativas. Os valores são preenchidos automaticamente pelo Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural (Sisex). Prazo para entrega do demonstrativo de setembro/2026 é até 30/10/2026. A norma entra em vigor na data de publicação e dispensa Análise de Impacto Regulatório.
• Resolução BCB nº 600 · 14/10/2026
  Resolução BCB nº 600/2026 revoga a Resolução BCB nº 297/2023, entrando em vigor na data de sua publicação. Instituições financeiras devem revisar seus processos que podiam estar baseados na norma revogada para garantir conformidade.
• Instrução Normativa BCB nº 781 · 13/10/2026
  A Instrução Normativa BCB N° 781 de 13/10/2026 estabelece a criação do Centro de Excelência de Desenvolvimento de Software do Banco Central do Brasil. Essa norma visa melhorar os processos e plataformas de desenvolvimento de software dentro do BCB.
• Instrução Normativa BCB nº 780 · 13/10/2026
  A Instrução Normativa BCB N° 780 de 13/10/2026 estabelece a criação do Centro de Excelência de Desenvolvimento de Software do Banco Central do Brasil. Essa norma visa melhorar os processos de desenvolvimento de software dentro do BCB.
• Comunicado nº 46.100 · 09/10/2026
  O Banco Central do Brasil publicou o Comunicado N° 46.100, que altera o Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN. Essa alteração está em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019. A atualização está disponível no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do BCB. Instituições financeiras devem revisar seus sistemas para alinhamento com os novos domínios.